Cota racial faz sentido?

O último dia 13 de maio foi marcado pela celebração dos 129 anos da abolição da escravidão no Brasil, materializada pela assinatura da Lei Áurea em 1888, pela então Princesa Isabel. Coincidentemente, nesse mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que prevê a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos, reserva essa que garante percentual mínimo de cotistas entre os aprovados.

Paralelamente a lei de cotas, o Brasil possui outras que preveem a reserva de vagas em universidades públicas e Institutos Federais, dispondo de um número predefinido de acesso a pretos e pardos.

Segundo dados do IBGE, em 2015, dos 207 milhões de habitantes do país, 104 milhões se declaravam pretos ou pardos, ou seja, quase 51% da população. Essa percentagem revela que a maioria da população é composta por essas raças, mas o que a realidade nos revela em relação a isso?

- Apenas três em cada dez servidores públicos são pretos ou pardos (dados do IPEA);

- Em cargos de maior prestígio, como de juízes ou procuradores, o mísero percentual de 1,4% representa os negros e pardos nessa categoria profissional. Isso quer dizer que a cada cem profissionais da área, menos de dois são pretos ou pardos (dados do CNJ);

- O percentual de pretos ou pardos em Universidade Federais é de apenas 9,8%. Ou seja, a cada dez estudantes de universidades federais, apenas um é preto ou pardo (dados do MEC).

Será que essa população é tão incapaz que não consegue estar presente nesses segmentos da sociedade tão valorizados e respeitados? A resposta é mais complexa do que se imagina. Para entender melhor como esse contexto se formou, vamos supor que o jogo do Brasil X Alemanha da Copa do Mundo de 2014 acontecesse até hoje. Como bem sabemos, durante os 90 minutos dessa marcante partida sofremos sete gols e marcamos apenas um, gerando aquele inesquecível placar de 7 a 1. Se esse jogo estivesse acontecendo até hoje interruptamente o placar estaria em 163.080 para os alemães, e apenas 43.488 para o Brasil. Nessa hipótese é obvio que se nada for feito a diferença no placar aumentará e gerará mais desigualdade na partida.

Assim deve ser entendido o cenário atual da população preta e parda do país. Em 1888 foi

iniciada a “partida” da vida livre do povo negro, que iniciou o jogo em larga desvantagem. Sem terras, posses ou qualquer tipo de propriedade se viu obrigado a seguir as margens da sociedade, a época predominantemente branca. Sem acesso a educação, saúde e moradia de qualidade, essa população cada vez mais se marginalizou. Atualmente 67% da população carcerária é composta por pretos ou pardos (dados do Infopen em 2015).

A utilização do mecanismo das cotas tem o objetivo de mudar a estratégia desse jogo vivido pelos negros desde 1888, literalmente furando a fila e inserindo negros em segmentos da sociedade, onde antes só existiam brancos, como é o caso da procuradoria e justiça. Inserir essa população no serviço público ou em universidades públicas é fazer a justiça social que não foi feita nos últimos cem anos.

Outro dado interessante é que nem a Casa do Povo ou o Congresso Nacional representam a realidade populacional do país, já que dos 594 senadores e deputados federais apenas 108 se declaram pretos ou pardos, ou seja, menos de 20% do total (dados do TSE em 2014). Assim, insistir que no Brasil não existe preconceito e que todo sucesso deve ser fruto da meritocracia é vendar os olhos para a realidade do país e deixar que aquele jogo desastroso continue em curso. J-J

Mande sua sugestão de pauta: jonas-sousa@ufmg.br 

Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais