"Existe debate nisso, sim!" - Tréplica sobre legalização do aborto

Quem determina quem vive ou quem morre? O homem? Deus? A lei? As escrituras? O homem fez Deus a sua imagem e semelhança? Ou seria o contrário? Certamente essas são questões bem complexas de responder. Cada um responderá de acordo com seu ponto de vista, tomando por base seu aprendizado de vida ou credo e se aproximando do etnocentrismo, onde cada indivíduo tem uma visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais. A questão principal não seria o ponto de vista certo ou errado, mas sim a possibilidade de discussão e debate de todas as ideias, sejam elas absurdas ou bem fundamentadas.

O que difere os seres humanos das outras espécies - além do polegar opositor (que também está presente nos primatas) - é a capacidade de pensar e fazer escolhas racionais e coletivas, visando não apenas o seu próprio bem-estar, mas também o do ambiente ao seu redor. Quando determinamos que algo se quer deva ser debatido, estamos não só privando os que pensam diferente de nós de expressar sua opinião, mas nos aproximando do pensamento extremista, em que os que pensam diferente, além de não ter voz, não são aceitos.

Não precisamos ir muito longe para notar os impactos que pensamentos extremistas causam na humanidade. Ao longo da história notamos suas consequências em diversas culturas, desde o início da civilização até os tempos atuais. Dentre os casos, destaca-se a Inquisição na idade média, em que seres humanos eram queimados vivos em nome da fé. Já na atualidade, podemos conferir diariamente atos de grupos terroristas que sacrificam vidas em nome de um credo baseado no extremismo. Então, um questionamento se faz necessário: qual o melhor caminho para resolver esse impasse? Seria a decisão absoluta e inquestionável de um único grupo, ou a apresentação de ideias por todos da sociedade onde se debateria em conjunto quais rumos seguir?

Mais importante que a resposta para a pergunta da legalização do aborto, é saber se estamos preparados para respondê-la. Quais julgamentos devem entrar na discussão (morais, religiosos, políticos, sociais); e quem deve decidir (legisladores, população, juízes)? Quando resumimos nossa decisão a apenas um “não existe debate nisso!”, estamos limitando nossa própria capacidade de análise e impondo aos demais a mesma escolha. É essa a sociedade em que queremos viver? Onde matérias importantes e que nos impactam não devem ser questionadas ou se quer analisadas?

A coluna Economia de segunda tem como objetivo trazer ao leitor uma visão ampla do mundo através de reflexões econômicas e sociais, nas quais estamos todos envolvidos. Logo, privá-lo do debate seria uma afronta a nossa sociedade pertencente ao mundo livre. Nesse post não irei defender a legalização ou me opor a ela, pois já expus (em publicação anterior) dados suficientes para uma avaliação quantitativa do caso. Quanto à análise qualitativa, em que diversos outros pontos devem ser analisados, não cabe apenas a mim apresentá-la. O diálogo deve ser aberto para que todos os envolvidos expressem suas opiniões, experiências de vida e sentimentos. J-J

Por: Jonas Gomes, pai da Tiffany e do Adrian

A legalização do aborto é boa para um país?

Sugestão: antes de mergulhar nesse texto lhe convido a deixar de lado julgamentos morais e políticos e tomar por base apenas os dados aqui apresentados.

Um assunto polêmico e que gera discussões em diversos grupos, sejam eles políticos ou religiosos, é a legalização do aborto. Ilegal no Brasil, o aborto provocado é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro (art. 124), que prevê detenção de um a três anos a quem o cometer. Porém, supondo que ele fosse legalizado no País, existiria algum benefício colateral a longo prazo decorrente disso?

Segundo o economista americano Steven David Levitt, sim! Levitt é autor do livro Freakonomics (em uma tradução livre seria algo como Economia do Horror), que discorre sobre o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta. No quarto capítulo ele trata sobre as consequências da legalização do aborto nos Estados Unidos que ocorreu em 1973, depois que Norma McCorvey (que aos 21 anos era pobre, alcoólatra, usuária de drogas e já tinha entregue dois filhos a adoção) conseguiu o direito na suprema corte americana, o que levou a sua autorização em todo o país.

Levitt notou que vinte anos depois houve uma redução drástica nos índices de violência nos Estados Unidos. Crimes como homicídios, roubos e sequestros tinham despencado contrariando as previsões de criminologistas dos anos 70 que previam uma explosão de delitos na década de 90. Usando técnicas estatísticas sofisticadas, Levitt estimou que a legalização explicava cerca de metade da queda do nível de criminalidade americana.

A grosso modo essa relação é explicada assim: como a maioria das mulheres que abortaram utilizando-se da legalização (cerca de 1,5 milhão/ano) eram pobres, adolescentes e solteiras, era de se esperar que, caso aquelas crianças tivessem nascido, o número de criminosos quinze a vinte anos à frente teria sido maior. A geração de filhos indesejados, a pobreza na infância e um lar com pai (ou mãe) ausente são três importantes previsores de um futuro comportamento criminoso. Décadas de estudo demonstraram que uma criança nascida em um ambiente familiar adverso tem muito mais probabilidade que outras de se tornar um transgressor.

Voltando ao caso brasileiro. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 882/2015. Ele prevê a possibilidade da interrupção de gravidez indesejada de forma voluntária, desde que a interessada seja acompanhada por um médico ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Supondo que esse projeto de lei fosse aprovado hoje, qual seria o reflexo disso no futuro?

Primeiro, vamos conhecer alguns dados atuais:

- Nos últimos quatro anos o Brasil teve 279 mil assassinatos. Detalhe: a Síria que está em guerra nesse mesmo período registrou 256 mil. (fonte: Ministério da Justiça)

-O Brasil possui cerca de 620 mil presos, sendo 17,4% representado por menores de 18 anos. (fonte: Departamento Penitenciário Nacional)

- 5,5 milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento no país (fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Se os índices de redução da criminalidade e violência seguissem os mesmos moldes dos índices americanos, nos primeiros 15 anos teríamos a redução dos assassinatos na casa dos 50%. Isso significa que cerca de 60 mil vidas seriam poupadas anualmente. Contabilizando ainda outros crimes que deixariam de ocorrer, é possível estimar que cerca de 90 mil novos presos deixariam de ingressar no sistema penitenciário todos os anos. Com a redução do número de presos, os custos com a administração penitenciária diminuiriam drasticamente, abrindo possibilidade para alocação de recursos em áreas deficitárias, como educação e saúde.

Os números melhoram ainda mais quando ampliamos para 20 anos. Considerando o custo mensal de R$ 2.400,00 por preso (dados do CNJ em 2016), seriam economizados 2,6 bilhões por ano. Para se ter uma ideia desse montante, em 2017 a educação teve um orçamento previsto de 62,5 bilhões. Assim só essa economia com presidiários representaria um acréscimo de 4% ao ano no orçamento educacional. Em tempos de cortes e congelamentos de gastos, essa seria uma ótima alternativa para evitar o sucateamento da educação nacional.

Os benefícios para o país ficam evidenciados quando analisados de forma quantitativa. Assim, importantes mudanças na legislação não devem ser observadas apenas com viés político ou religioso, mas com debate e exposição de ideias, principalmente em um país que se diz laico. Ainda sobre a análise de Levitt, não foi o controle sobre as armas (facilmente adquiridas por criminosos), nem uma economia em crescimento (1% na redução do desemprego reduz apenas igual percentual na criminalidade) ou as novas estratégias políticas o que finalmente reverteu a onda americana de criminalidade, mas, entre outros motivos, o fato de o número de criminosos potenciais ter minguado drasticamente. J-J

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Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais

Cota racial faz sentido?

O último dia 13 de maio foi marcado pela celebração dos 129 anos da abolição da escravidão no Brasil, materializada pela assinatura da Lei Áurea em 1888, pela então Princesa Isabel. Coincidentemente, nesse mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade da lei que prevê a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos, reserva essa que garante percentual mínimo de cotistas entre os aprovados.

Paralelamente a lei de cotas, o Brasil possui outras que preveem a reserva de vagas em universidades públicas e Institutos Federais, dispondo de um número predefinido de acesso a pretos e pardos.

Segundo dados do IBGE, em 2015, dos 207 milhões de habitantes do país, 104 milhões se declaravam pretos ou pardos, ou seja, quase 51% da população. Essa percentagem revela que a maioria da população é composta por essas raças, mas o que a realidade nos revela em relação a isso?

- Apenas três em cada dez servidores públicos são pretos ou pardos (dados do IPEA);

- Em cargos de maior prestígio, como de juízes ou procuradores, o mísero percentual de 1,4% representa os negros e pardos nessa categoria profissional. Isso quer dizer que a cada cem profissionais da área, menos de dois são pretos ou pardos (dados do CNJ);

- O percentual de pretos ou pardos em Universidade Federais é de apenas 9,8%. Ou seja, a cada dez estudantes de universidades federais, apenas um é preto ou pardo (dados do MEC).

Será que essa população é tão incapaz que não consegue estar presente nesses segmentos da sociedade tão valorizados e respeitados? A resposta é mais complexa do que se imagina. Para entender melhor como esse contexto se formou, vamos supor que o jogo do Brasil X Alemanha da Copa do Mundo de 2014 acontecesse até hoje. Como bem sabemos, durante os 90 minutos dessa marcante partida sofremos sete gols e marcamos apenas um, gerando aquele inesquecível placar de 7 a 1. Se esse jogo estivesse acontecendo até hoje interruptamente o placar estaria em 163.080 para os alemães, e apenas 43.488 para o Brasil. Nessa hipótese é obvio que se nada for feito a diferença no placar aumentará e gerará mais desigualdade na partida.

Assim deve ser entendido o cenário atual da população preta e parda do país. Em 1888 foi

iniciada a “partida” da vida livre do povo negro, que iniciou o jogo em larga desvantagem. Sem terras, posses ou qualquer tipo de propriedade se viu obrigado a seguir as margens da sociedade, a época predominantemente branca. Sem acesso a educação, saúde e moradia de qualidade, essa população cada vez mais se marginalizou. Atualmente 67% da população carcerária é composta por pretos ou pardos (dados do Infopen em 2015).

A utilização do mecanismo das cotas tem o objetivo de mudar a estratégia desse jogo vivido pelos negros desde 1888, literalmente furando a fila e inserindo negros em segmentos da sociedade, onde antes só existiam brancos, como é o caso da procuradoria e justiça. Inserir essa população no serviço público ou em universidades públicas é fazer a justiça social que não foi feita nos últimos cem anos.

Outro dado interessante é que nem a Casa do Povo ou o Congresso Nacional representam a realidade populacional do país, já que dos 594 senadores e deputados federais apenas 108 se declaram pretos ou pardos, ou seja, menos de 20% do total (dados do TSE em 2014). Assim, insistir que no Brasil não existe preconceito e que todo sucesso deve ser fruto da meritocracia é vendar os olhos para a realidade do país e deixar que aquele jogo desastroso continue em curso. J-J

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Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais

Reforma da Previdência: de quem é a culpa?

Desde que assumiu definitivamente a Presidência da República, Michel Temer tem se esforçado para deixar sua marca na história do Brasil. Dentre os vários projetos de reformas apresentados, pode-se destacar como o mais impactante aos brasileiros a reforma previdenciária. Sempre pautado na austeridade (medidas duras e nada populares), Temer promete, com esse projeto, equilibrar as contas previdenciárias e salvar o país de um colapso sem precedentes. Mas, antes de resolver o problema, é preciso entender como ele se formou, assim a solução para resolvê-lo lesaria bem menos o trabalhador e ainda reduziria as chances de acontecer novamente.

O sistema previdenciário brasileiro hoje funciona em regime de caixa. Isso quer dizer que o dinheiro que o contribuinte e as empresas pagam não vai para uma conta reservada para essa pessoa que pagou, pelo contrário, é utilizado para pagar os atuais benefícios de aposentados e pensionistas. Em analogia a uma conta bancária, seria a mesma coisa que você depositar seu dinheiro em uma poupança e outra pessoa utilizá-lo e quando precisasse dele alguém assumiria o compromisso de continuar depositando. Você receberia seu dinheiro, porém vindo de outrem. É evidente que essa forma de funcionamento está obsoleta e é a verdadeira causadora do rombo previdenciário. 

No sentido oposto ao regime apresentado anteriormente, está o de capital, que é utilizado por instituições que oferecem planos de previdência privada. Esse regime funciona da seguinte forma: toda contribuição realizada pelo contratante é creditada em uma conta de sua titularidade, assim, todo o montante (e os rendimentos sobre ele) pertence a ele. Desta forma, é possível acompanhar seu saldo previdenciário e até optar a melhor forma de investimento desses valores, aumentando os ganhos e o o seu benefício no futuro.

Mas porque o contribuinte não pode administrar sua própria contribuição, afinal? A resposta está na Constituição Federal de 1988 (CF/88), que em seu artigo sexto garante a previdência como um direito social e a transforma em Previdência Social. Outro impedimento pode ser encontrado no artigo 201 da CF/88 que determina o caráter contributivo e solidário da previdência. Isso quer dizer que você irá contribuir para que outras pessoas possam também usufruir o direito a aposentadoria, mesmo com critérios distintos. 

Se fosse comparada a sistemas políticos e econômicos, o regime de caixa seria o socialismo e o de capital seria o capitalismo. Dessa maneira, no de caixa “todos” se aposentariam, porém com valores bem menores que aos contribuídos, pois os diferentes critérios de concessão de aposentadoria e pensões acabariam ponderando os benefícios, o que causaria a insatisfação dos que contribuíram muito e a felicidade dos que pouco ou nada contribuíram. Já no caso do regime de capital, você se aposentaria de acordo com suas contribuições. Ou seja, se contribuiu muito, terá uma aposentadoria satisfatória; se contribuiu pouco, terá de contentar-se com isso. 

Quanto aos auxílios (auxílio doença, licença maternidade, à pessoa com deficiência, etc), quando não pudessem ser pagos pelas contribuições dos segurados, seriam subsidiados pelo Estado que retiraria a verba das contribuições repassadas aos Serviços Autônomos (Sistema ‘S’) - sendo eles o SESI, o SEBRAE e o SENAI que juntos levam 3,1% sobre a base de cálculo do INSS, ou algo em torno de R$ 11,2 bilhões anuais, segundo dados da própria Previdência Social. Esses entes Paraestatais recebem uma fatia considerável da contribuição patronal e não devolvem em forma de serviços gratuitos à sociedade, pois todos são pagos, inclusive escolas, hotéis e clubes, sendo justificável a interrupção desses repasses.

Diante dessa forma de administração e da incerteza de uma aposentaria futura, mais de doze milhões de brasileiros já possuem plano de previdência privada, seja individual ou empresarial. Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), no segundo semestre de 2016 os planos de previdência privada cresceram incríveis 28,4% em plena recessão do PIB (explicado aqui). Isso não significa que está sobrando mais dinheiro para os brasileiros, mas sim que a população está descrente desse sistema previdenciário, e só continua filiada a ele devido a obrigatoriedade estipulada pela própria CF/88.

A verdadeira reforma previdenciária deveria ser feita na forma de administração dos fundos arrecadados e não na de concessão dos benefícios, como pretende o atual governo. Aumentando o tempo de contribuição ou idade mínima para se aposentar, a PEC 287 só estará prejudicando ainda mais os trabalhadores que veem, mensalmente, uma parcela substancial de salário ser subtraída do seu contracheque e entregue a administração pública para que ela decida por seus próprios critérios quem receberá o dinheiro que o trabalhador suou para conseguir. J-J

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Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais

Carne Fraca: do Brasil para o Mundo

É com muito prazer que apresento a vocês o novo quadro do blog, o Economia de Segunda. O economista Jonas Gomes, entrou em contato com esse humilde editor-chefe, manifestando o desejo de escrever para o blog sobre economia. Sendo assim, toda primeira segunda de cada mês teremos essa coluna, onde os temas serão abordados de forma clara, objetiva e simples à você, leitor. Esperamos que gostem!

Em 17 de março a Polícia Federal (PF) divulgou a operação “Carne Fraca” que investiga a ação de frigoríficos acusados de misturar ingredientes potencialmente cancerígenos à carne, adulterar o prazo de validade destas e seus derivados e ainda misturar papelão aos produtos processados. Mas o que não se esperava (ou se esperava sim), é que essa operação, que envolveu duas das maiores produtoras de carne do mundo, repercutisse negativamente no mercado externo. Catorze países, entre eles a China e o Chile e ainda a União Européia, aplicaram algum tipo de restrição às importações do produto brasileiro, o que levou o volume de exportações diárias cair incríveis 99,8%, saindo de um valor médio diário de US$ 63 milhões para míseros US$ 74 mil, segundo o Palácio do Planalto.

Em momentos como esse é que percebemos o quão sensível e integrada é a economia mundial. Em uma analogia à Teoria do Caos (que em sua explicação mais simplicista diz que o bater de asas de uma borboleta no Brasil poderia gerar um tufão do outro lado do mundo) verificamos que a investigação da PF se limitou a apenas 21 frigoríficos de um universo de mais de 5.000 no país. A repercussão negativa, porém, foi suficiente para atingir toda a cadeia de produção brasileira de carnes. Assim, toneladas desses produtos estão deixando de ser vendidas e algumas estão sendo devolvidas por serem impedidas de entrar nos portos internacionais.

A principal consequência dessa queda nas exportações é a redução na produção interna que atinge o país como um efeito dominó. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mais de 20% de toda a carne produzida no Brasil é exportada. Logo, se as exportações são reduzidas drasticamente a quase zero, o mercado interno não tem capacidade para absolver essa produção excedente, levando as indústrias a reduzirem sua capacidade produtiva e consequentemente seu quadro funcional. Menor produção significa maior desemprego, o que agrava ainda mais a delicada situação econômica do Brasil, que ainda agoniza os efeitos da atual recessão.

Seguindo essa linha, sem as exportações, o mercado interno teria acesso a toda carne produzida no país, aumentando a oferta interna desses produtos, o que levaria a redução dos preços já que a demanda permaneceria estável. Porém os custos de produção não cairiam, já que as instalações industriais possuem, em grande parte, despesas fixas independente da quantidade produzida, o que impediria a queda nos preços. Sem o incentivo do preço, o consumidor brasileiro não aumentará o consumo de carne, uma vez que a carne é um bem normal (um bem é considerado um bem normal quando sua demanda aumenta com o aumento da renda do consumidor e vice-versa, diferente de um bem inferior, como o ovo por exemplo, em que a demanda do bem diminui com o aumento da renda).

Independente do fim que levará as investigações e da punição que os culpados receberão, o país já está sendo punido e perceberá os reflexos disso no Produto Interno Bruto (PIB). (A saber, o PIB é a soma das riquezas produzidas pelo país e é calculado da seguinte forma: PIB = C + I + Gg – M + X, onde ‘C’ é o consumo, ou seja, qualquer coisa que você compre; ‘I’ é o investimento, seja governamental ou privado; ‘Gg’ é a fatia dos gastos do governo, note que são gastos, assim os investimentos entram em ‘I’; ‘M’ são as importações, percebe-se que quando compramos algo do exterior estamos entregando nossa riqueza ao mercado externo, assim essas importações são subtraídas no PIB; ‘X’ são as exportações, note que tão importante quanto o consumo e o investimento, as exportações somam no calculo do PIB demonstrando o quão importante é esse componente.

Outro indicador, que demonstra a importância das exportações, é a balança comercial, que é o saldo das exportações sobre as importações. Em 2015 o Brasil teve superávit (saldo positivo) de US$ 19 bilhões na balança comercial - ou seja, exportamos US$ 19 bilhões a mais do que importamos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Nesse mesmo período as exportações de carne somaram-se US$ 5,9 bilhões de acordo com a CNA. Percebe-se a importância vital desse setor no mercado externo em que o Brasil atua e que sua falta influenciará na apuração das contas, pelo menos para o ano de 2017. J-J

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Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais