A legalização do aborto é boa para um país?

Sugestão: antes de mergulhar nesse texto lhe convido a deixar de lado julgamentos morais e políticos e tomar por base apenas os dados aqui apresentados.

Um assunto polêmico e que gera discussões em diversos grupos, sejam eles políticos ou religiosos, é a legalização do aborto. Ilegal no Brasil, o aborto provocado é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro (art. 124), que prevê detenção de um a três anos a quem o cometer. Porém, supondo que ele fosse legalizado no País, existiria algum benefício colateral a longo prazo decorrente disso?

Segundo o economista americano Steven David Levitt, sim! Levitt é autor do livro Freakonomics (em uma tradução livre seria algo como Economia do Horror), que discorre sobre o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta. No quarto capítulo ele trata sobre as consequências da legalização do aborto nos Estados Unidos que ocorreu em 1973, depois que Norma McCorvey (que aos 21 anos era pobre, alcoólatra, usuária de drogas e já tinha entregue dois filhos a adoção) conseguiu o direito na suprema corte americana, o que levou a sua autorização em todo o país.

Levitt notou que vinte anos depois houve uma redução drástica nos índices de violência nos Estados Unidos. Crimes como homicídios, roubos e sequestros tinham despencado contrariando as previsões de criminologistas dos anos 70 que previam uma explosão de delitos na década de 90. Usando técnicas estatísticas sofisticadas, Levitt estimou que a legalização explicava cerca de metade da queda do nível de criminalidade americana.

A grosso modo essa relação é explicada assim: como a maioria das mulheres que abortaram utilizando-se da legalização (cerca de 1,5 milhão/ano) eram pobres, adolescentes e solteiras, era de se esperar que, caso aquelas crianças tivessem nascido, o número de criminosos quinze a vinte anos à frente teria sido maior. A geração de filhos indesejados, a pobreza na infância e um lar com pai (ou mãe) ausente são três importantes previsores de um futuro comportamento criminoso. Décadas de estudo demonstraram que uma criança nascida em um ambiente familiar adverso tem muito mais probabilidade que outras de se tornar um transgressor.

Voltando ao caso brasileiro. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 882/2015. Ele prevê a possibilidade da interrupção de gravidez indesejada de forma voluntária, desde que a interessada seja acompanhada por um médico ginecologista, um psicólogo e um assistente social. Supondo que esse projeto de lei fosse aprovado hoje, qual seria o reflexo disso no futuro?

Primeiro, vamos conhecer alguns dados atuais:

- Nos últimos quatro anos o Brasil teve 279 mil assassinatos. Detalhe: a Síria que está em guerra nesse mesmo período registrou 256 mil. (fonte: Ministério da Justiça)

-O Brasil possui cerca de 620 mil presos, sendo 17,4% representado por menores de 18 anos. (fonte: Departamento Penitenciário Nacional)

- 5,5 milhões de crianças não possuem o nome do pai na certidão de nascimento no país (fonte: Conselho Nacional de Justiça)

Se os índices de redução da criminalidade e violência seguissem os mesmos moldes dos índices americanos, nos primeiros 15 anos teríamos a redução dos assassinatos na casa dos 50%. Isso significa que cerca de 60 mil vidas seriam poupadas anualmente. Contabilizando ainda outros crimes que deixariam de ocorrer, é possível estimar que cerca de 90 mil novos presos deixariam de ingressar no sistema penitenciário todos os anos. Com a redução do número de presos, os custos com a administração penitenciária diminuiriam drasticamente, abrindo possibilidade para alocação de recursos em áreas deficitárias, como educação e saúde.

Os números melhoram ainda mais quando ampliamos para 20 anos. Considerando o custo mensal de R$ 2.400,00 por preso (dados do CNJ em 2016), seriam economizados 2,6 bilhões por ano. Para se ter uma ideia desse montante, em 2017 a educação teve um orçamento previsto de 62,5 bilhões. Assim só essa economia com presidiários representaria um acréscimo de 4% ao ano no orçamento educacional. Em tempos de cortes e congelamentos de gastos, essa seria uma ótima alternativa para evitar o sucateamento da educação nacional.

Os benefícios para o país ficam evidenciados quando analisados de forma quantitativa. Assim, importantes mudanças na legislação não devem ser observadas apenas com viés político ou religioso, mas com debate e exposição de ideias, principalmente em um país que se diz laico. Ainda sobre a análise de Levitt, não foi o controle sobre as armas (facilmente adquiridas por criminosos), nem uma economia em crescimento (1% na redução do desemprego reduz apenas igual percentual na criminalidade) ou as novas estratégias políticas o que finalmente reverteu a onda americana de criminalidade, mas, entre outros motivos, o fato de o número de criminosos potenciais ter minguado drasticamente. J-J

Mande sua sugestão de pauta: jonas-sousa@ufmg.br 

Por: Jonas Gomes, economista e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais