Agosto Lilás: panorama da violência contra a mulher, tipos, Lei Maria da Penha e Ações

Agosto também está sendo conhecido como o mês de Combate e Prevenção da Violência contra a Mulher, o Agosto Lilás. A campanha foi institucionalizada em Santa Catarina no início desse mês (7) por meio de um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés e pela secretária do Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa de Caro. Embora sendo uma campanha local, o Agosto Lilás já reverbera por todo o país, uma vez que campanhas publicitárias e ações de prevenção de violência contra a mulher são praticadas. A ideia é que em um futuro próximo o Agosto Lilás seja uma campanha nacional, não apenas local.

Em Santa Catarina o atual governador  procura efetividade e resultados com o lançamento da campanha Agosto Lilás, porque não havia a disponibilidade de um mês inteiro de conscientização, nem ações incisivas. O intuito com o Agosto Lilás é apresentar um pacote de ações que ofereçam um subsídio de enfrentamento da violência contra a mulher. E como fazer isso? Por meio da informação, do melhoramento do atendimento às vítimas e do encaminhamento a fim que essas mulheres se restabeleçam em todos os sentidos. 

O Agosto Lilás faz alusão ao aniversário da Lei nº 11340, a conhecida Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é uma das leis que atendem diretamente os direitos das mulheres frente aos seus agressores. Ela é tão importante que contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de feminicídios praticados dentro das casas das vítimas. 

Esse mês, portanto, está estabelecido como um mês de atividades de conscientização sobre as tipificações de violência contra a mulher (Físicas, emocionais e psicológicas) e como combatê-las, capacitando profissionais para o atendimento às vítimas. A mulher precisa saber, claramente, que está amparada por programas de apoio e segurança, como o Disque 180. Não só as vítimas agredidas devem ser informadas, como a população, uma vez que se você sabe que uma mulher está sendo agredida e não faz nada, você está sendo conivente com a agressão. 

E por que a cor escolhida para identificar esse mês é a LILÁS? Bem, desde algum tempo essa é a cor que identifica o feminino e as lutas femininas, inclusive feministas (Que não me aterei a falar sobre nesse post). O lilás é uma cor que não havia sido escolhida até então para representar lutas e ações mensais. Originalidade é isso. 

Sabe-se que os índices de agressões e feminicídios elevam-se a cada minuto. Uma ação como o Agosto Lilás é primordial para ao menos amenizar os casos de violência contra a mulher em nosso país.

Os objetivos desse post são os seguintes: traçar um panorama da violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil e Distrito Federal; discutir os tipos de violência contra a mulher; falar sobre a Lei Maria da Penha; e de ações sobre o Agosto Lilás em publicidades e empresas. 

Panorama

Segundo uma pesquisa da Datafolha de fevereiro desse ano e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em um post do Endomarketing, os dados de violência contra a mulher são assustadores. Somente enquanto o artigo foi lido (Ou enquanto você lê esse post):

5 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha foram registrados; 

116 mulheres foram vítimas de agressão física;

117 mulheres foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais;

309 mulheres foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento; 

E 39 mulheres sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento. 

De acordo com uma pesquisa realizada pelo doutor em Direito Internacional pela USP, Jefferson Nascimento, somente em 2019 ocorreram mais de 200 feminicídios, em matéria divulgada pelo O Globo. O feminicídio é a medida mais drástica e profunda, o ponto crucial da violência contra a mulher.

Os dados no Distrito Federal (localidade onde resido atualmente) também não são nada animadores. Somente nos primeiros cinco meses do ano (janeiro à maio) o feminicídio cresceu 16%. O feminicídio no DF tornou-se algo sério e recorrente, motivo de estudo e alerta. Por aqui virou moda o homem dizer: "se não for minha não será mais de ninguém". 

Dados importantes também foram divulgados pelo deputado distrital Jorge Viana. O primeiro deles diz respeito 71% dos feminicídios serem maiores entre as mulheres negras. Já o segundo é o de que a cada 2 minutos 5 mulheres sofrem violência no Brasil. 

A frase que ilustra esse tópico no início - A cada 15 segundos uma mulher cai da escada e a cada 1h30 uma mulher não sobrevive para contar a próxima desculpa - não é um conto da caroxinha, mas uma realidade. Uma triste realidade. Todos os dias é comum vermos, lermos ou ouvirmos sobre um caso de agressão à mulher, e o mais grave um caso de feminicídio. Acredito que muitos desses casos nem entram nas estatísticas e nos panoramas, uma vez que a situação é cada vez mais corriqueira, sem contar que muitas vítimas sofrem caladas e quem tem ciência da agressão não denuncia. 

Tipos de violência contra a mulher

Antes de citar os tipos de violência, é preciso salientar que ela atinge mulheres ricas e pobres, de várias idades, níveis de escolaridade, raças e religiões. A violência só escolhe gênero, e mais nada. É comum que mulheres sofram violência doméstica, ou seja, que ocorre em casa, entre pessoas da família ou que mantenham relações íntimas de afeto mesmo que não convivam em uma residência. A maioria das vítimas costumam estar em uma relação abusiva com o agressor e não se desvencilham disso por fatores econômicos e afetivos. 

Basicamente, a Lei Maria da Penha (Que falarei no tópico seguinte) apresenta cinco tipos de agressões que violam os direitos da mulher e que precisam ser denunciadas. São elas: Violência física, Violência Psicológica, Violência Sexual, Violência Patrimonial e Violência Moral. A partir de agora, esmiúço cada uma delas:

Violência física: agride a integridade ou saúde corporal da mulher. Pode acontecer por espancamento, arremesso de objetos, estrangulamento, sufocamento, lesões com objetos perfurantes, ferimentos por queimaduras ou armas de fogo, ou tortura. 

Violência Psicológica: causa dano emocional e diminuição da autoestima, de modo a influenciar no desenvolvimento psicológico da mulher. E de que forma ocorre? Ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, exploração e uma infinidade de outras coisas. 

Violência Sexual: conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, por meio da intimidação, ameaça, coação ou força. Pode acontecer por meio do estupro, obrigação da mulher a fazer atos sexuais que lhe causem desconforto ou repulsa, impedí-la de usar a contracepção ou forçá-la a abortar. Enfim, são muitas as nuances desse tipo de violência. 

Violência Patrimonial: configura retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher. Ocorre pelo controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais e objetos que ela goste, furto, extorsão, dano, estelionato ou até mesmo não pagar a pensão alimentícia. É um erro acreditar que essa violência não agrida a mulher por não ser física, psicológica ou sexual. 

Violência Moral: configura calúnia, difamação ou injúria. É violentar a mulher com frases de baixo calão, xingamentos e palavras que a menosprezem ou retirem seu real valor. Uma palavra pode machucar. Uma palavra machuca tanto quanto um tapa na cara ou uma violência sexual. Então, garotas, prestem atenção em como seus namorados ou companheiros tem as chamado. Se você aceita, tudo bem, não há o que reclamar, mas se não, é a hora de denunciar.

O site Finditect resumiu os tipos de violência e suas atuações em um banner interessante:

O site Santa Catarina Por Elas disponibilizou o conhecido círculo da violência, em que parceiros agridem as mulheres e elas acreditam que eles irão mudar após um pedido de desculpas. Mas acontece que eles não mudam, repetindo, assim o círculo da violência. 

Fiz questão de pontuar os tipos de violência que uma mulher pode sofrer, pois ela pode estar sendo agredida de uma forma, sem saber. Daí a importância da conscientização e da informação e também do Agosto Lilás.   

Lei Maria da Penha: 13 anos

De que forma a violência contra a mulher e o feminicídio podem ser combatidos? Por meio da Lei Maria da Penha, uma lei federal cujo objetivo principal é punir de forma adequada e coibir atos de violência contra a mulher. Ela entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e desde sua publicação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Sua ementa diz o seguinte (com grifos):

"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."

Em linhas gerais, a Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor, de modo a interromper o processo conhecido como escalada da violência - a intensidade das agressões contra a mulher. Ela tem esse nome por causa de uma mulher chamada Maria da Penha que ficou na cadeira de rodas por ser agredida excessivamente pelo seu companheiro. 

É por meio da Lei Maria da Penha que mulheres podem se "sentir protegidas", uma vez que ela exige que o agressor seja mantido à uma distância mínima da vítima e dos filhos e que o feminicídio pode ser evitado em muitos casos. 

A Lei, desse modo, mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas. É certo que o cenário da violência contra a mulher foi modificado, mas não se pode ser negligente a ponto de dizer que nada mais precisa mudar. Os números e panoramas estão aí e não mentem. É preciso, sim, intensificar as ações e medidas a respeito da violência contra a mulher. 

Ações

Empresas e organizações criaram ações sobre Agosto Lilás, violência contra a mulher e feminicídio. 

Em Santa Catarina, "berço" do Agosto Lilás foram desenvolvidas esse mês palestras na área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo e lançado o site Santa Catarina Por Elas - uma plataforma digital de apoio à mulher, com o intuito de restabelecê-la e melhorar o atendimento da rede inteira de serviços. Com os tópicos: quero entender, quero conhecer e quero ajuda o site é referência não só estadual, como nacional. 

Algo que tem disponibilizado no site e que gostei muito é a medição do tom do relacionamento, que pode ser saudável, realizada, não sei se sou vítima de violência e acho que sou vítima de violência. Ao clicar nessa aba você é levado diretamente para os tipos de violência que uma mulher pode sofrer e as características do possível agressor. 

De semelhante modo, o portal de notícias Metrópoles criou o espaço Elas por elas, destinado em mulheres contarem suas experiências de agressão, assim como realizar a contagem numérica dos casos de violência contra a mulher no Distrito Federal no ano de 2019. 

A Fenae criou uma arte que evidencia os tipos de violências contra a mulher nas cores lilás e rosa choque. O resultado é esse a seguir:

O deputado distrital Jorge Viana disponibilizou uma série de artes sobre o Agosto Lilás (Algumas já foram apresentadas nesse post). 

Já o Progic disponibilizou materiais para download a respeito do tema. 

O Sebrae do Mato Grosso, por sua vez, iluminou a sua fachada com a cor lilás.

O Ministério Público de Alagoas publicou uma série de depoimentos de filhas e esposas vítimas de agressões de homens. Com a hashtag #Aoutravítima, leitoras e leitores leram cartas emocionantes e chocantes. Veja o depoimento de M.E. de 15 anos. É ESTARRECEDOR, esteja avisado:

Outras ações

O site Endomarketing disponibilizou outras ações que podem ser realizadas em ambientes corporativos internos e externos. São elas:

Workshop: que tal tratar de violência doméstica e seu impacto no mercado de trabalho? É importante verificar profissionais de gabarito para abordar o tema. 

Comitê da Mulher: é possível implementar esse comitê afim de ser um agregador às mulheres da empresa e para que as informações sejam repassadas até o ambiente familiar. 

Roda de Conversa: conversar abertamente sobre o tema pode ser outra saída. Crie rodas de conversa com mulheres, pessoas e profissionais ligados ao tema e veja o efeito que isso fará.

Apoio psicológico: a empresa pode oferecer apoio às funcionárias por meio de indicações, convênios e parcerias com profissionais da área. 

Promoção do empoderamento feminino: por meio de campanhas e dinâmicas de grupo, funcionárias podem ser empoderadas. Essa ação é válida, pois mulheres não tem o costume de amar-se primeiro, colocando os outros à frente, e sabemos que isso agride sua saúde tanto física quanto mental. 

Apoio à instituições: a organização pode realizar doações para instituições, como o Instituto Maria da Penha.

Vamos apoiar essa causa! Finalizo esse texto com a música Todxs Putxs de Ekena, que fala da força feminina. 

"Eu tenho pressa e eu quero ir pra rua

Quero ganhar a luta que eu travei

Eu quero andar pelo mundo afora

Vestida de brilho e flor

Mulher, a culpa que tu carrega não é tua

Divide o fardo comigo dessa vez

Que eu quero fazer poesia pelo corpo

E afrontar as leis que o homem criou pra dizer"

E você, já conhecia o Agosto Lilás? O que achou da campanha?! Diga nos comentários! J-J

Por: Emerson Garcia