Maioridade penal: por medidas práticas e menos utópicas

Não sou iludido com o mundo. Sei que a violência sempre existiu e nunca acabará, porque isso é da essência do ser humano que enreda para este caminho. Mesmo assim, sou a favor da diminuição da idade penal no Brasil para punir criminosos, e não para “acabar com a violência”. O mundo não é o Fantástico mundo de Bobby e nem aquela música da Marisa Monte, Vilarejo.

                                                  O mundo não é um arco-íris. Caia na real!

Da forma como foi concebida nesta última quinta-feira na Câmara dos Deputados, não é a ideal por causa das brechas que os ‘meninos’ da Santa Maria do Rosário Nunes, defensora dos bandidos e estupradores, podem fazer como traficar, roubar e praticar terrorismo. O advogado Sacha Calmon, em seu artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 21 de junho de 2015, foi o mais realista em entender a necessidade de pôr um freio nos bandidos menores de idade:

“Por suposto, ninguém acha que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade infantojuvenil e da criminalidade em geral. Simplesmente reduzirá a atuação criminosa do menor infrator e sua utilização pelo crime organizado, dissuadindo-o de cometer delitos, sabendo de antemão que será solto graças aos defensores do direito inalienável de ser criminoso até os 18 anos.”

Eu penso que a aplicação dos crimes devia ser de acordo com critérios psicológicos e da intensidade do delito. O menor emancipado, produziria para a sociedade. Exemplo: fabricaria bolas, tijolos, faria sua própria comida, leria três livros por dia e resenharia-os, enfim, faria algo. Não ficaria de cabeça e tempo vazios e separados na cadeia por critérios de periculosidade. Não é perfeito, mas é uma ação prática.

As mentiras dos preconceituosos 

Quem é contra a redução da maioridade penal usa de mentiras (e até de preconceito) para legitimar suas posições. Mas é claro que farei questão de cair tudo por terra, porque comigo é assim: escreveu não leu...

1) O tratado de San José não deixa punir menores infratores: MENTIRA! O tratado assinado pelo Brasil proíbe que menores de dezoito anos e grávidas sejam punidos com a pena de morte. Afinal de contas, entre um conflito, entre uma lei internacional e outra dentro do país, é soberana a segunda citada. Afinal de contas, qual nação vai deixar que estrangeiros legislem sobre assuntos internos?

2) 1% de menores infratores cometem crimes: MENTIRA! Quem sabe? Se 8% dos crimes são solucionados no Brasil, como sabem exatamente destes 1%? O jornalista Leandro Narloch foi a fundo e descobriu que tudo não passou de uma conta fantasiosa:

“Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes. Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Os técnicos calcularam a porcentagem de crimes de menores em relação ao total de homicídios, e não ao total de homicídios esclarecidos. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.”

3) A nova lei não acaba com a violência: VERDADE, MAS... Eu já falei no início do artigo que não tenho ilusões e expliquei tudo.

4) A nova lei prejudicaria negros e pobres: MENTIRA! É um preconceito assombroso. Como se o fato de ser de origem humilde, e ter um grau de melanina alto, fosse determinante em ser considerado alvo de leis penais. Um racismo descabido e nojento.

 

Vale tudo para ser contra o projeto. Ainda bem que temos gente pra dar carrinho nesses ‘intelequituais’ da esquerda festiva. Fonte: Twitter.

Olavo de Carvalho ironizando a fala da Daniela Mercury.

5) A nova lei vai misturar menores infratores dos demais delinquentes e ainda temos celas lotadas: MENTIRA! E  VERDADE, MAS... A lei aprovada pela Câmara prevê o isolamento de menores infratores. Se as prisões estão lotadas, por que o governo não fez nada para aumentar as vagas em presídios, e a justiça não está ágil em dar cabo nas sentenças, em especial o governo e seus aliados? (mais tarde trato desta última).

Eu citaria mil, mas creio que é o suficiente. Ainda eles têm a pachorra de “pôr o negro no lugar e em comportamento adequados”. Na minha visão, essa mocinha da imagem, é uma “racista do bem” da esquerda festiva. Mas o Paulo Cruz não se deixou iludir por estereótipos idiotas a cerca dos negros. Como já disse e firmo, o criminoso não se define por cor e classe social. Quem é de mau caráter e bandido é que comete crime.

Todos são iguais perante a lei e cada um é dono de seu destino. Fonte: Allan dos Santos/ Facebook.

O lumpemproletariado

O lumpemproletariado é composto por categorias marginais da sociedade, como bandidos, prostitutas, maníacos e outros semelhantes. O termo é de cunho marxista. No item 5, disse que ia dar um adendo sobre o assunto. Agora meu caro leitor, pense num sistema onde é estimulada a criminalidade, a quebra de valores e legislações que fomentem o caos geral.

Por mais maluco que seja os fãs dos lumpemproletariado, foram eles que estimularam isso tudo. A ação foi criar leis que beneficiassem bandidos e rompesse com a ordem estabelecida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um destes instrumentos legais para dar licença aos menores a matarem, roubarem e fazer atrocidades. A lei da palmada, batizada demagogicamente de “lei menino Bernardo”, transforma as crianças em pequenos tiranos e em adolescentes sem limites (vá à Suécia e verá que isso é verdade).

Em resumo: toda essa violência fora montada para pôr medo na população e usando, em especial, esses menores como instrumento do crime para mais a frente se fazerem de ‘heróis’ e inserir mais leis que oprimam as liberdades individuais. É por isso que a turma da esquerda, a OAB (que chamo “carinhosamente” de Organização de Apoio a Bandidagem) e as ‘celebridades’ globais são contra a redução da maioridade penal. As ONGs também, pois a ausência da criminalidade é garantia de caixa vazio em seus cofres.

Mais ações e menos utopias e mentiras

Dizem que a solução é “mais escolas”. Como assim mais escolas, se o problema é que a sociedade está doente? Não vou propor soluções a isso porque não sou teórico de nada. Se escola resolvesse, esta professora não teria levado uma caneta encravada na cabeça.

No documentário Agenda explica-se bem que a falta de base de valores e freios em uma sociedade leva o caos e a desgraça derradeira.

Aqui o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) explica detalhes como o regimento permitiu a votação do texto. Aguarde os próximos capítulos.

O que não se pode permitir é que não tenha uma ação concreta acerca do tema. Pessoas estão morrendo nas mãos dos menores, certos da impunidade e cientes de seus crimes, como narra Calmon:

“Por uma nada estranha ironia, os criminosos sabem de cor os artigos do Código Penal tipificadores dos crimes. Pergunte a qualquer um, maior ou “de menor”, a razão de estar preso ou “apreendido” (no caso do menor infrator). Eles responderão que fizeram um 121 (homicídio) ou um 129, § 1º (lesão corporal grave), ou um 155 (furto), ou um 171 (estelionato). Sabem também os fatores agravantes e atenuantes, bem como as técnicas de cominação das penas e os modos de encurtá-las. São rábulas de grande suposição, ou dentro ou fora das grades.”

Não devemos mais aguentar discursos demagógicos e preconceituosos dessa gente que se autodeclara “defensor dos fracos e oprimidos” quando na verdade são apenas tutores e mantedores da miséria humana – seu combustível para a captação de votos. Essa fala infeliz da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) mostrou um dos interesses em jogo da redução. Não se pode nem dar uma “cheiradinha” em paz:

Não dou a ‘solução’ das coisas, porque o ser humano é o que é. Independente de onde você seja ou se tenha bom caráter, vá pelo caminho correto e seja legal com os outros. O mundo dá voltas. Se classe alta e fama fosse refúgio seguro para uma vida boa, Guilherme de Pádua jamais mataria a atriz promissora Daniela Perez, e nem a Suzane Von Richthofen (com toda a grana que tinha) ceifaria a vida dos pais. Encerro meu texto, com um vídeo onde dois ex-colegas de colégio se encontram da forma mais trágica, e uma foto que mostra que suas escolhas determinam seu destino. J-J 

Essa vai para quem diz que “pobres e pretos” são prejudicados por serem “pretos e pobres”.

Por: Pedro Blanche