A liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho trata mesmo de homossexualidade como doença?

Na última semana (18) uma liminar polêmica revoltou a sociedade, como famosos, psicólogos, pessoas comuns e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Trata-se de uma decisão em caráter liminar (ou seja não é a decisão final, mas a inicial) expedida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que permite a "liberdade científica" por parte de psicólogos para atuarem juntamente àqueles que buscam orientação acerca de sua sexualidade. 

Essa foi uma decisão tomada pelo juiz por acreditar que a resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia delimitou algumas atuações psicológicas, bem como censurou outras. Contudo, foi uma decisão inicial vista como preconceito, discriminação e homofobia por muitos. 

Observei que as pessoas trataram a fala do juiz de maneira equivocada ao atribuir a ele os conceitos de "cura gay", de tratar a "homossexualidade como doença" e de ele ser à favor de "terapias de reversão sexual". Diversas matérias e textos colocaram que o juiz "autorizou tratamento de gays como doentes", "tratou a homossexualidade como doença" e "liberou a cura gay". É preciso que interpretemos ao pé da letra o que ele declarou na audiência. 

Desse modo, esse post destrinchará: o que disse o juiz; o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, ONG's e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); diferenciar homossexualidade como doença e Reorientação Sexual; os pontos válidos dos protestos; e o termo 'Cura Gay'. 

O que disse o juiz?

Durante a audiência do dia 15 o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho ouviu as partes Rozângela Alves Justino e outros e o réu, o Conselho Federal de Psicologia, com o intuito de discutir a resolução 01/1999, bem como suas proposições. Entre os artigos da resolução (Leia a audiência completa aqui), o juiz destacou o artigo 3 que diz (com grifos):

"Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça

a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e

serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades."

Ao meu entender a resolução falou da proibição da cura gay e da tentativa de psicólogos curarem homossexuais por meio de tratamentos que não foram solicitados por ele.

O juiz ampliou as discussões para um gay que procura um psicólogo não para se curar ou tratar-se, mas para compreender-se, e a forma como a resolução da CFP está disposta não permite essa procura, nem muito menos atendimentos de reorientação sexual solicitada por homossexuais. Veja um trecho do que ele disse (com grifos):

"Conforme se pode ver, a norma em questão, em linhas gerais, não ofende os princípios maiores da Constituição. Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados, podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo CFP.

Assim, a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação. Até porque o tema é complexo e exige aprofundamento científico necessário.

[...]

O perigo da demora também se faz presente, uma vez que, não obstante o ato impugnado datar da década de 90, os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica."

Em nenhum momento o juiz tratou a homossexualidade como doença, muito menos falou de cura gay. Ele apenas colocou em discussão os atendimentos de orientação ou reorientação sexual de uma pessoa que procura um psicólogo; bem como a atuação legal desse profissional para ajudá-lo nessa questão. Não é só doente quem procura psicólogo, mas quem quer compreender a si mesmo. Veja o que o juiz disse em nota publicada no dia 21:

" [...] Considerando que em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento; 

Considerando ser vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional); "

Além do equívoco de terem dito que o juiz considera a homossexualidade como doença passível de tratamento, também houve o que considerou a fala do juiz homofóbica, retrógrada e preconceituosa, uma vez que, segundo ele, é "vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". 

Para o magistrado, ainda, não permitir que as pessoas procurem ajuda psicológica para reorientação sexual, nem estudos psicológicos no tema, é afetar a liberdade científica da profissão e censurar a atuação dos psicólogos (com grifos):

“Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”.

O Conselho Federal de Psicologia recorrerá da decisão por acreditar que esta é uma medida perigosa, que dará abertura para Terapias de Reversão Sexual que não tem resultado. Contudo, a atuação do juiz não influirá na atuação dos psicólogos, ou seja, o ele não pode opinar sobre o que acontece em um set terapêutico, muito menos influenciar nas condutas desses profissionais. Desse modo, se algum tipo de terapia de reversão sexual ilícita acontecer, não será por culpa do juiz, e se o profissional ferir princípios éticos ou ter uma conduta inapropriada, a pessoa certamente irá denunciá-lo ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) ou Conselho Federal de Psicologia (CFP). É preciso delimitar, portanto, que o juiz determinou, em aspecto preliminar, o atendimento psicológico de pessoas que querem ser reorientadas sexualmente, bem como estudos na área, mas não Terapias de Reversão Sexual, pois isso não é da sua alçada.

O pano de fundo

É preciso entender o contexto em que a fala do juiz foi dita, bem como seu pano de fundo. Tratou-se de uma audiência em que vários psicólogos entraram na justiça a fim de ampliarem as discussões da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia - que delimitou condutas profissionais e censurou-as. 

Esses psicólogos gostariam de atuar em atendimentos à pessoas que buscam ser reorientadas sexualmente. Não compete a mim tentar "adivinhar" como os profissionais atuam em um set terapêutico, se tratam a homossexualidade como doença e se utilizam métodos pouco ortodoxos para a cura gay. Mas sim interpretar porque eles procuraram à justiça. Creio que estavam limitados à atender essas pessoas e reorientá-las (conforme solicitados) por conta desse documento. Assim o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifestou (com grifos e acréscimos):

“A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática [usos de terapias de reversão sexual], que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar”.

Não posso afirmar como esses psicólogos atuam, o que sei é a partir da fala do Conselho Federal de Psicologia. Mas - e aqui eu serei o advogado do diabo, como sempre estou sendo nesse texto HAHAHA! -  se a conduta dos psicólogos é errada, eles deveriam ser denunciados por seus atendidos, não?! Além de já terem uma infinidade de processos e seus registros de psicólogos cassados! 

Devemos ver todos os lados da situação, porque uma história não tem apenas um lado, mas vários. Por isso fiz questão de colocar o ponto de vista do juiz, dos psicólogos e, agora,  do Conselho Federal de Psicologia, OAB e ONG's ...

Do outro lado...

Como falado anteriormente o CFP acredita que a decisão do juiz permitirá que psicólogos atuem de forma incensurada, tratando a homossexualidade como doença e com métodos de reversão sexual e a entidade não poderá intervir. Mas a decisão do juiz passa por outra esfera, e não por essa, como já discutido. 

Vamos analisar o manifesto do Conselho Federal de Psicologia (com grifos):

“A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual.

A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico. Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar.

Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil."

Vamos aos tópicos:

"Ação popular contra a Resolução 01/99": Acredito que o CFP utilizou um termo muito pesado para o requerimento dos psicólogos. Eles não são CONTRA a resolução, mas apenas querem que ela leve em consideração o atendimento de homossexuais em um set terapêutico. 

"Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia": Também sou dessa escola. A homossexualidade é uma condição humana como qualquer outra. E quem disse que os psicólogos requerentes a consideram uma patologia? E quem disse também que o juiz a considera uma doença?

"O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro": Fico feliz que a resolução tenha obtido esses impactos, até porque, antes dela, psicólogo algum agiria - OU PODERIA AGIR - com seus atendidos de forma preconceituosa. Depois dela isso também não poderia ser possível. Aliás, um psicólogo deve estar aberto à todo tipo de diversidade, questionamentos e orientações sexuais, sem preconceitos. 

"A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual": Exato! O juiz não mudou uma linha sequer da resolução, apenas sugeriu que a discussão fosse mais ampla e não censurasse a atuação de vários psicólogos que possuem demandas de pessoas que buscam atendimento para reorientação sexual, mas não podem fazê-lo.  

"O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação": Enfraquecimento de quem? Do juiz? Dos psicólogos requerentes? Não se pode cair em interpretações equivocadas e radicais. Ninguém quer enfraquecer a resolução e deixar brechas para uma possível cura gay, mas ampliar o atendimento para essas pessoas que querem ser atendidas e reorientadas.

Para o CFP, entidades dos direitos dos homossexuais, organizações não-governamentais e psicólogos, a liminar é um retrocesso e deve aumentar o preconceito contra as minorias LGBTQ+. Daí eu pergunto, o preconceito vindo de quem? Dos psicólogos que oferecem atendimento à essas pessoas? Será que existem psicólogos preconceituosos? Do juiz que concedeu a liminar em caráter inicial? Ele é muito preconceituoso né? Ou da sociedade? Acredito que psicólogo algum agiria com preconceito com seus atendidos. Acredito também que um juiz não poderia agir assim por estar em uma profissão imparcial. O preconceito está na sociedade, e não nos psicólogos ou na justiça e digo isso sem rodeios, filtros ou reinterpretações.

Doença Vs. Reorientação sexual

É preciso conceituar esses dois elementos, para não incorrer em interpretações erradas, vagas e parciais. Nesta última semana muitos famosos, pessoas comuns e a comunidade LGBTQ+ foram levados à acreditar que o juiz tratou a homossexualidade como doença. Homossexualidade jamais será doença, e não foi isso que o juiz tratou na audiência. 

Na nossa recente história, a homossexualidade era vista como patologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e precisava ser tratada com métodos ilícitos, como falei nesse texto durante a Semana do Orgulho LGBTQ+. Como puderam ler, sou totalmente contra a homossexualidade ser vista como doença, como algo que deva ser tratado ou curado. No texto eu também reprovei os Tratamentos de Reversão Sexual, que não devem nem sequer serem remencionados (Se quiserem vê-los, se direcione até o post novamente!).

Quem é doente, precisa ser tratado e curado. Se o homossexual fosse doente, ele deveria recorrer a um tipo de tratamento. Por outro lado, se ele quiser ser reorientado sexualmente ou entender sua sexualidade, porque deveria ser proibido de buscar atendimento psicológico e terapia? Terapia não é só pra quem é doente psicológica e emocionalmente, mas para quem quer entender-se, compreender-se e mudar algumas condutas (E isso não tem nada a ver com doença!).

Entendo também que quem busca ATENDIMENTO é a pessoa e quem oferece-o é o psicólogo. E eu fiz questão de frisar o termo anterior, porque há uma diferença enorme entre ATENDER e TRATAR alguém. Atender diz respeito à atender gays, lésbicas, pessoas com transtornos emocionais e psicológicos; já tratar diz respeito à tratar pessoas depressivas, que pensam em suicídio, mas NUNCA tratar quem é gay ou lésbica, pois não é uma doença.

O que houve, infelizmente por parte do jornalismo e da mídia, foi uma manipulação da notícia, que tratou a mim e a você como uma massa de manobra que não sabe diferenciar o que é doença, de reorientação sexual e atendimento psicológico à pessoas gays. De acordo com eles, no final, se jogarmos tudo isso em um caldeirão "vira a mesma coisa".

Muito me admirou a atitude do historiador Leandro Karnal (Que inclusive o acho muito culto e inteligente!) ao tratar a homossexualidade como doença, o que o juiz jamais fez, e ainda brincar com isso. Veja abaixo o que ele escreveu: 

Ele afirma que a justiça liberou a cura gay, quando na verdade não foi nada disso. E se fosse, a decisão ainda está em caráter inicial. Ele também fala que a justiça não agiu com seriedade, mas com preconceito, parcialidade e em tom de brincadeira. 

O que realmente há por trás disso NÃO É O PRECONCEITO À CLASSE LGBTQ+, MAS SIM CONTRA TERAPIAS E ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS, como desabafou a artista Sarah Sheeva em um post em seu Instagram que derrubou todos os forninhos: 

#HomossexualidadeNãoÉdoença #NotíciaManipulada #NotíciaFalsaDisseminaÓdioEntrePessoas #VergonhaDessaImprensa

Uma publicação compartilhada por Sarah Sheeva (@sarahsheeva) em Set 19, 2017 às 9:26 PDT

Terapias de Reversão Sexual

Não sei como funciona/funcionará o atendimento à pessoas homossexuais em sets terapêuticos e também não posso afirmar que com a decisão do juiz "aumentará a proliferação de Terapias de Reversão Sexual". O que posso dizer é que sou extremamente contra elas, que as reprovo, que as acho de uma violência desmedida e que elas não surtem o efeito desejado. Quero que entendam, e não me interpretem mal, que eu sou a favor do diálogo, desabafo e atendimento a pessoas gays que o desejam. 

Em minha opinião, a reorientação sexual e a Terapia de Reversão Sexual não são as mesmas coisas. Uma pessoa gay que procura um psicólogo com aquele intuito quer compreender-se, buscar uma orientação se está na estrada certa, compreender seus gostos e arriscar a possibilidade se pode gostar do sexo oposto. Agora, a Terapia de Reversão Sexual é fazer com que a pessoa reprima seus desejos por meio de métodos dolorosos que lhe causarão traumas. O site Hypescience falou sobre esse tratamento: 

"[...] a maioria dos psicólogos diz que o tratamento é ineficaz, antiético e muitas vezes prejudicial, agravando a ansiedade e auto-ódio entre aqueles tratados pelo que não é um transtorno mental – conforme foi concluído anos atrás."

O Hypescience também citou 5 fatos sobre a Terapia de Conversão Sexual. Veja abaixo: (íntegra aqui)

"5. Porque os psicólogos afirmam que a terapia de conversão não funciona

4. O que acontece na terapia de conversão?

3. O que está acontecendo nos tribunais?

2. Como surgiu a terapia de conversão?

1. Apenas um estudo disse que a terapia funcionava - mas seu autor assumiu falhas e pediu desculpas mais tarde"

Protestos válidos

Diversos famosos, celebridades, artistas e pessoas comuns se manifestaram contra a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho e disseram que "homofobia não é doença" - sugerindo que o magistrado tenha dito isso - e criaram a tag #TrateOSeupreconceito. 

Fora da órbita de atribuir a frase e a tag ao juiz, concordo sumariamente com a opinião destes e considero alguns protestos que vi no Instagram nesses últimos dias totalmente válidos. Veja alguns dos posts que separei:

Nao pira galera ! #homofobiaécrime

Uma publicação compartilhada por -ROMULO ARANTES NETO- Actor (@romuloarantesneto) em Set 19, 2017 às 7:04 PDT

O amor cura. Parabéns @elaoglobo :)))

Uma publicação compartilhada por Cauã Reymond (@cauareymond) em Set 23, 2017 às 8:39 PDT

"O amor cura"

Um post recente do ator Cauã Reymond que diz tudo.

Doença é a intolerância, é o preconceito, é a violência. Homossexualidade não é doença, amar não é doença. #HomofobiaÉDoença #TrateSeuPreconceito

Uma publicação compartilhada por Cauã Reymond (@cauareymond) em Set 19, 2017 às 9:21 PDT

"Doença é a intolerância, é o preconceito, é a violência. Homossexualidade não é doença, amar não é doença. #HomofobiaÉDoença #TrateSeuPreconceito"

Concordo em gênero, número e grau!

💜💙💚💛❤

Uma publicação compartilhada por Samara Correia (@samaracorreia) em Set 19, 2017 às 9:01 PDT

1973 - Associação Americana de Psiquiatria retira a homossexualidade da lista de transtornos mentais. 1975 - Associação Americana de Psicologia adota a mesma posição, orientando os profissionais a não mais patologizarem a homossexualidade de seus pacientes. 1985 - Conselho Federal de Psicologia brasileiro, antes mesmo da OMS, adotou o entendimento de que homossexualidade não é doença. 1990: Organização Mundial de Saúde (OMS) retira homossexualidade da lista de doenças. 2017: um juiz do Distrito Federal contraria a posição oficial e antiga do Conselho Federal de Psicologia, autorizando o tratamento de homossexuais como doentes por meio da "terapia de reversão sexual". E tem gente que acha que a história só caminha pra frente. (Renan Quinalha)

Uma publicação compartilhada por Sergio Malheiros (@sergio_malheiros) em Set 19, 2017 às 6:13 PDT

"Não há cura para o que não é doença."

Realmente não há.

// NÃO SOMOS DOENTES 🌈

Uma publicação compartilhada por Pabllo Vittar 🏹💘✨ (@pabllovittar) em Set 18, 2017 às 6:41 PDT

"Não somos doentes."

Psicólogo não cura gay. Psicólogo Ajuda a curar PRECONCEITO. Consideramos justa toda forma de AMOR! #Repost @lulusantosoficial ・・・ Juntemos as vozes. #TFA🌈

Uma publicação compartilhada por rainercadete (@rainercadete) em Set 19, 2017 às 11:15 PDT

"Psicólogo não cura gay. Psicólogo Ajuda a curar PRECONCEITO. Consideramos justa toda forma de AMOR! #Repost @lulusantosoficial ・・・Juntemos as vozes.#TFA🌈"

E psicólogo jamais teria esse poder e jamais agiria com preconceito! Também considero justa toda forma de amor.

Campanha válida, embora acredite que nenhum psicólogo aja com preconceito com seu atendido. 





Cura gay

Você já se perguntou quem criou e de onde surgiu o termo "cura gay"? Este é um conceito bastante disseminado pela comunidade LGBTQ+, pela mídia e sociedade no geral. Mas será que ele foi cunhado por psicólogos? Sociedade? Justiça? Por uma lei? Pela mídia? Pela comunidade LGBTQ+?

O projeto polêmico conhecido como Cura gay chama-se judicialmente de Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234 /2011 - idealizado pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO). A ementa do projeto dizia o seguinte (com grifos):

"Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual."

Esse projeto gerou bastante barulho na Câmara e sociedade. Inicialmente ele fora aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Mais tarde, o deputado federal João Campos decidiu por retirar a tramitação de sua proposta na casa, porque houve várias manifestações contrárias que "inviabilizou, sumariamente, a possibilidade de sua aprovação".

Mesmo que o projeto do deputado tenha sido cunhado como "Cura gay", ele não o definiu assim, muito menos quis propô-la em sua ementa. O que ele propôs, realmente, foi a mesma coisa que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho definiu em liminar e aquilo que eu já devo ter repetido por várias vezes nesse texto.

O brilhante estudante de direito Saulo Brasileiro em um post intitulado Não, não liberaram a "Cura gay"! comentou sobre os fatos recentes da justiça e mostrou que de maneira nenhuma liberaram a cura gay. Veja alguns trechos que selecionei (com grifos):

"Ora, o que a decisão fez foi prestigiar a liberdade científica, de pesquisa, no sentido de se avançar nos estudos sobre o assunto. Não só isso: adotou uma interpretação no sentido de permitir que aquele que queira possa ir até o psicólogo e, necessitando de alguma orientação, possa obtê-la. Basta imaginar a situação de alguém que, em virtude da repressão, sofra fortemente, consigo mesmo, em virtude de sua orientação sexual. Ou mesmo que, apesar de uma dada orientação sexual que lhe foi imposta, normatizada, poder realmente se identificar e crescer pessoal e subjetivamente enquanto aquela que corresponde à pessoa que realmente se é, não a que lhe é forçada. Queremos mesmo impedir que se consultem para fins de melhora (não para reversão sexual discriminatória e/ou coercitiva, mas para entendimento e aceitação)? É essa a leitura constitucional a ser feita?

[...]

E não se diga, também, que se permitiu o tratamento de homossexuais como se doentes fossem, como grita uma certa mídia. Ou isso ou admitimos que a ida ao psicólogo é um reconhecimento da patologia em todos nós, o que não é verdade. O fato de se realizar uma consulta psicológica diz absolutamente nada sobre a existência de qualquer doença. Assim como nem todos que possuem transtornos mentais são consultados por psicólogos, nem todos os consultados por psicólogos possuem transtornos mentais. A ideia não é tão incompreensível."

A interpretação correta

Espero que tenha provado a vocês que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não permitiu/autorizou a cura gay, muito menos tratou homossexualidade como doença. Se ele assim o fizesse, não concordaria com ele.

A decisão do juiz está em caráter inicial, ainda tem muitos passos a percorrer. Mas se ela vir a ser uma decisão permanente permitirá que psicólogos ATENDAM pessoas gays e homossexuais que buscam atendimento, mas não a cura.

De acordo com o post, espero que tenham feito a interpretação correta da minha opinião: sou à favor de toda forma de amor, não acredito que homossexualidade é doença e não creio em uma cura gay. Mas, sou a favor de terapias e atendimentos para pessoas gays que o buscam para se compreenderem e se aceitarem. J-J

Por: Emerson Garcia